Serviços




Tabelionato de Notas

Abertura de Firma

Para a abertura de firma, que é abertura de um cartão de autógrafo, deverá o interessado comparecer pessoalmente no Cartório, com os originais da Cédula de Identidade e do seu CPF.

Autenticação

A autenticação consiste em certificar que a reprodução de uma fotocópia confere com o original do documento apresentado. Os tabeliães não deverão restringir-se no entanto à mera conferência do texto, mas verificar, com cautela, se o documento copiado contém rasuras ou quaisquer outros defeitos. · Para a autenticação de cópias é necessária a apresentação do original e da respectiva cópia, para que o tabelião certifique que a cópia corresponde fielmente ao original. Não se pode autenticar uma cópia de outra cópia já autenticada.

Reconhecimento de Firma

O reconhecimento de firmas é o ato pelo qual o Tabelião ou um de seus escreventes, em um documento particular, declara por escrito que tal assinatura foi feita por determinada pessoa ou que confere com uma assinatura depositada nos arquivos do Tabelionato. Deve-se considerar que o reconhecimento apenas certifica a assinatura, em nenhum momento faz certificação do conteúdo do documento em que a mesma se encontra. RECONHECIMENTO POR SEMELHANÇA , é o reconhecimento feito através da comparação das assinaturas do documento com as contidas nos arquivos do Tabelionato. RECONHECIMENTO POR AUTENTICIDADE , é o reconhecimento feito quando o autor for conhecido ou identificado, através de documento, pelo tabelião e assinar na sua presença.

Sinal Público

É o conjunto de assinaturas do Notário e seus prepostos, para oficialização de seus atos. O reconhecimento de Sinal Público é possível, somente com o recebimento, guarda e arquivamento dos cartões de assinaturas de outras Serventias, recebidos via postal.

Escritura

Uma das atribuições do Tabelião ou Notário é lavrar escrituras públicas, que são provas pré-constituídas. Tudo o que contém uma escritura pública é considerado verdade para todos os efeitos, enquanto alguma sentença judicial não anule seus direitos. É, assim, um documento que dá segurança, eficácia e tranquilidade. O Tabelião, procurado para lavrar uma escritura pública, escuta a vontade das partes, aconselha-as no sentido de conseguir a melhor solução jurídica para o que pretendem, verifica o que é lícito, identifica as pessoas, avalia a sua capacidade jurídica, cuida para que sejam satisfeitas eventuais exigências tributárias e se traduza a vontade das partes no documento chamado escritura pública, lavrado no seu livro de notas, o qual é lido às partes e, por fim, assinado pelo Tabelião. A cópia autêntica dessa escritura pública, chamada traslado ou certidão, conforme o caso, revestida da referida presunção legal da verdade, vai fazer o efeito que dela se espera, no mundo jurídico e dos negócios. Qualquer negócio pode ser documentado por escritura pública. Alguns, porém, são feitos por força da lei, atendendo a considerações de ordem pública. Os atos mais freqüentes retratados em escritura pública são: compra e venda de imóveis, doação de imóveis, procurações, testamentos, hipotecas, reconhecimento de filhos e emancipações.

 Documentos necessários

Procuração

A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome.
Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante.
Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.
Quando o procurador não tiver mais interesse em representar o mandante, pode renunciar os poderes em qualquer tempo.

Substalecimento

Na linguagem cartorária, o termo significa “transferir para outrem” os poderes expressos num instrumento de mandato (procuração). O substabelecimento de uma procuração importa no estabelecimento de uma situação triangular, existindo em cada vértice uma destas pessoas: 1. Mandante, 2. Mandatário, 3. Substabelecido. Com o substabelecimento, o substabelecido assume a posição do mandatário. Exemplificando, é a transferência dos poderes adquiridos a uma outra pessoa. Por exemplo: Você recebe uma procuração para agir em nome de seu patrão na empresa, mas algum tempo depois, você repassa este poder a algum subordinado seu. Para que a procuração possa ser substabelecida esta possibilidade deve estar explicitamente informada.

Ata Notarial

A ata notarial é o instrumento celebrado e formalizado pelo Tabelião Público que tem por finalidade constatar e certificar a existência efetiva ou concreta de um fato jurídico. Fato jurídico é todo fato natural ou proveniente de ato humano, voluntário ou involuntário, que venha a provocar mudança em determinada situação concreta de efeitos jurídicos. Desse modo, sempre que uma conduta ou comportamento humano, ou quando um fato natural possa provocar modificação ou interferência no exercício de um direito por parte de uma pessoa, a exemplo de uma vistoria ou verificação física, essa situação concreta pode ser certificada através de uma ata notarial. Pela ata notarial, o Tabelião ou um preposto credenciado do Tabelionato, comparecendo ao local designado pela parte interessada, irá lavrar uma ata de certificação ou constatação que vai conter a narrativa, in loco, da ocorrência ou da existência de um fato relevante. E essa ata notarial, lavrada em livro próprio, constitui prova documental plena para evidenciar o fato ou circunstância concreta efetivamente ocorrida. A ata notarial, como elemento de prova, produz efeitos tanto no âmbito de negócios e relações privadas, como em processos judiciais.

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Registro Civil

Nascimento

Certidão de Nascimento, além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direitos a todos os brasileiros. Com a Certidão de Nascimento, a criança terá direito de ser atendida em todos os serviços públicos como, por exemplo, hospitais, postos de saúde, escolas etc. Para que esses direitos possam ser exigidos desde os primeiros dias de vida, todas as crianças devem ser registradas logo após seu nascimento.

 Documentos necessários

Casamento

É celebrado na sala de audiência ou local previamente determinado pelo Cartório dentro das suas dependências, de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o Juiz de Casamentos, o Escrevente Autorizado, os noivos e duas ou mais testemunhas (padrinhos).
Após ter ouvido dos próprios noivos a confirmação de que persistem na proposta de se casarem por livre e espontânea vontade, o Juiz declarará efetuado o casamento civil. Em seguida, após a devida assinatura dos termos, os noivos recebem das mãos do juiz a Certidão de Casamento.

 Documentos necessários

Óbito

A 1ª (primeira) via da certidão de óbito é gratuita. São documentos necessários: D.O (Declaração de Óbito) expedida pelo hospital - guia amarela; Declarante com Identidade; Documentos do falecido (Cédula de Identidade, CPF, Certidão de Casamento, Título de Eleitor, Certificado de Reservista se menor de 65 anos e Cartão do Benefício). O declarante deverá informar a profissão e endereço do falecido, se o mesmo tinha filhos, o nome completo e idade de cada um deles; se o mesmo tinha ou não bens a inventariar, o local do sepultamento.

 Documentos necessários

Natimorto

Natimorto ou nado morto são denominações dadas ao feto que morreu dentro do útero ou durante o parto.

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